Política de privacidade

A DGAE, considerando que a proteção dos dados pessoais, relativamente ao seu tratamento, é um direito fundamental, assegura o respeito pela sua privacidade e assume o compromisso de oferecer um serviço de qualidade, através de todas as suas formas de relacionamento com os cidadãos, no sítio Web, nas aplicações e outros suportes tecnológicos, garantindo que a navegação e utilização de todas as funcionalidades se realizam em segurança e respeitam a privacidade dos titulares dos dados pessoais.

A DGAE respeita as normas de proteção de dados, consagradas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados), os direitos dos cidadãos constantes do artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018 (requisitos técnicos das redes e sistemas de informação).

A DGAE assegura que apenas são solicitados, recolhidos e tratados os dados pessoais necessários ao exercício das suas competências e atribuições legais.

Todas as informações e dados fornecidos à DGAE são tratados como confidenciais. Todos os trabalhadores da DGAE estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade, relativamente aos dados aos quais tenham acesso, no âmbito das suas funções.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.

Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

O tratamento dos dados pessoais inclui todas as operações efetuadas sobre os dados transmitidos, por meios automatizados, ou não, com as finalidades de contacto personalizado, de melhoria dos serviços, de procedimentos concursais, do processamento de transações e de outros procedimentos administrativos decorrentes da lei ou de contrato.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, ao titular dos dados pessoais, o direito de acesso, retificação, atualização e apagamento dos seus dados (direito a ser esquecido), podendo ainda opor-se ao tratamento dos mesmos.

O período de tempo, durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados, é o legal ou regulamentarmente fixado, ou o estritamente necessário, de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Caso precise de ajuda ou necessite de mais esclarecimentos, a DGAE possui um Encarregado de Proteção de Dados que poderá contactar através do correio eletrónico protecao.dados@dgae.mec.pt, do telefone 21 393 86 00 ou da seguinte morada: Avenida 24 de Julho, nº 142, 1399-024 Lisboa.

Direitos de autor

O sítio web da DGAE e todos os conteúdos, cuja propriedade intelectual pertença à DGAE, encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação relativa a direito de autor e propriedade industrial.

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A presente política de cookies cumpre a Lei n.º 46/2012 de 29 de agosto (Lei dos cookies), as disposições contidas no Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2018 (requisitos técnicos das redes e sistemas de informação).

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Última revisão: 24 de maio de 2018