Modelos de Governança Escolar: Portugal e Noruega

07-07-2021
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Através do Acordo do Espaço Económico Europeu (EEE), assinado na cidade do Porto em maio de 1992, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega constituem-se desde então como Estados parceiros no mercado interno, em conjunto com os Estados-Membros da União Europeia.

Como forma de promover um contínuo e equilibrado reforço das relações económicas e comerciais, as partes do Acordo do Espaço Económico Europeu estabeleceram um Mecanismo Financeiro plurianual, conhecido como EEA Grants, através do qual aqueles três países apoiam financeiramente os Estados-Membros da União Europeia onde se registam os maiores desvios à média europeia no que concerne ao PIB per capita, nos quais se inclui Portugal.

Configuram-se como grandes objetivos dos EEA Grants:

  • Reduzir as disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu
  • Reforçar as relações bilaterais entre os países beneficiários e os países doadores.

Os processos de reforma do sistema educativo português atualmente em curso, tanto em termos do currículo nacional como no que respeita à gestão das escolas públicas, exigem que a administração central recolha informações em múltiplos contextos e reforce a cooperação com parceiros internacionais, cujas políticas e experiência é importante conhecer e avaliar, a fim de melhor justificar a renovação dos modelos e práticas existentes, particularmente no domínio da governação, administração e gestão escolares.

Tendo em conta os objetivos que o programa de cooperação bilateral entre Portugal e a Noruega pretende atingir, a DGAE considera que o seu envolvimento e participação nestas atividades bilaterais, designadamente através do projeto que se designou por SG-MODEL (Modelo de Governação Escolar), constitui uma mais-valia para o cumprimento da sua missão.

Este projeto tem em vista aprofundar o conhecimento sobre o modelo de administração e gestão escolar em vigor na Noruega, um sistema educativo altamente descentralizado, comparando-o com o que vigora em Portugal, assente numa lógica de cariz mais centralizadora, com o intuito de avaliar a refletir sobre as respetivas vantagens, inconvenientes ou pontos fracos.

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