Processo n.º 3176/14.6BEPRT - Citação de Contrainteressados
Faz-se saber, que nos autos de ação administrativa especial, acima identificada, que se encontram pendentes neste Tribunal, são os candidatos ao concurso externo extraordinário destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, com vista ao preenchimento das vagas prevista na Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, e dos concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários, completos ou incompletos, reguladas de acordo com o disposto nos artigos 25.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi da conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, aberto por Aviso n.º 6472-A/2014, de 23 de maio, do Ministério da Educação e Ciência, Direção - Geral da Administração Escolar, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 101, de 27 de maio, abaixo indicados, citados, para no prazo de quinze dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado.
