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Modalidade vínculo

O vínculo de emprego público reveste as seguintes modalidades:

Contrato de trabalho em funções públicas
- Por tempo indeterminado
- A termo resolutivo certo/incerto
Nomeação
Comissão de serviço

Procedimentos concursais de regularização no âmbito do PREVPAP - Assistentes Operacionais

Nota informativa

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Modelos de contratos para novas contratações

Designação
Contrato a termo resolutivo certo
Contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial
Modelo de contrato por tempo indeterminado

Modelo de contrato para consolidações da mobilidade

Designação
Modelo de contrato por tempo indeterminado - consolidação da mobilidade

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