Modalidade vínculo
O vínculo de emprego público reveste as seguintes modalidades:
- Contrato de trabalho em funções públicas
- Por tempo indeterminado
- A termo resolutivo certo/incerto
- Nomeação
- Comissão de serviço
Procedimentos concursais de regularização no âmbito do PREVPAP - Assistentes Operacionais
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
