Modalidade vínculo
O vínculo de emprego público reveste as seguintes modalidades:
- Contrato de trabalho em funções públicas
- Por tempo indeterminado
- A termo resolutivo certo/incerto
- Nomeação
- Comissão de serviço
Procedimentos concursais de regularização no âmbito do PREVPAP - Assistentes Operacionais
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junhoModelos de contratos para novas contratações
Designação  | |
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Contrato a termo resolutivo certo |
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Contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial |
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Modelo de contrato por tempo indeterminado |
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