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Modalidade vínculo

O vínculo de emprego público reveste as seguintes modalidades:

  • Contrato de trabalho em funções públicas
    • Por tempo indeterminado
    • A termo resolutivo certo/incerto
  • Nomeação
  • Comissão de serviço

Procedimentos concursais de regularização no âmbito do PREVPAP - Assistentes Operacionais

 

Nota informativa

 

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Modelos de contratos para novas contratações

Designação

Contrato a termo resolutivo certo

Contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial

Modelo de contrato por tempo indeterminado

Modelo de contrato para consolidações da mobilidade

Designação

Modelo de contrato por tempo indeterminado - consolidação da mobilidade