Transição para atuais carreiras

a partir de 1 de Janeiro de 2009 dos trabalhadores que exercem funções públicas

A carreira de chefe de serviços de administração escolar subsiste nos termos conjugados do artigo 106.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho. Transitaram para a carreira de técnico superior (artigo 95.º da Lei n.º 12-A/2008, e artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 121/2008), os trabalhadores identificados no quadro seguinte:

Carreiras existentes até 31 de Dezembro de 2008	Carreira/categoria após 1 de Janeiro de 2009
Técnico superior	Técnico superior
Psicólogo
Engenheiro técnico agrário

Transitaram para a carreira/categoria de assistente técnico (artigo 97.º da Lei n.º 12-A/2008, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 121/2008), os trabalhadores identificados no quadro seguinte:

Carreiras existentes até 31 de Dezembro de 2008	Carreira/categoria após 1 de Janeiro de 2009
Agente técnico agrícola	Assistente técnico
Assistente de ação educativa
Assistente de administração escolar
Técnico-profissional de ação social escolar
Técnico-profissional de laboratório

Transitaram para a carreira/categoria de assistente operacional (artigo 100.º da Lei n.º 12-A/2008, e artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 121/2008), os trabalhadores identificados no quadro seguinte:

Carreiras existentes até 31 de Dezembro de 2008	Carreira/categoria após 1 de Janeiro de 2009
Auxiliar agrícola	Assistente operacional
Auxiliar de ação educativa
Auxiliar de manutenção
Auxiliar técnico
Cozinheiro
Costureiro
Fiel de armazém
Guarda-nocturno
Jardineiro
Motorista de ligeiros
Motorista de pesados
Operário qualificado
Tratador de animais