Os cursos que foram reconhecidos como habilitação própria para a docência são todos cursos científicos anteriores ao Processo de Bolonha que constam de diversos normativos publicados entre 1984 e 2007 e não conferem qualificação profissional para a docência.

Esgotada a possibilidade de colocação de docentes profissionalizados, os estabelecimentos públicos de educação e ensino que ministrem o 2.º e o 3.º ciclos do ensino básico e o ensino secundário podem, a título excecional, selecionar docentes detentores de cursos reconhecidos como habilitação própria.

Por outro lado, os cursos que conferem qualificação profissional para a docência não conferem habilitação própria.

Perguntas frequentes

O atual regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário determina a posse de habilitação profissional como condição para o exercício da função docente. 

Os cursos que qualificam profissionalmente são os mestrados em ensino ― nos termos fixados pelo regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro, complementado pelo Decreto-Lei n.º 220/2009, de 8 de setembro, e pela Portaria n.º 1189/2010, de 17 de novembro, e depois revisto pelo Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, corrigido pela Declaração de Retificação n.º 32/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 27 de junho, e alterado pelos Decretos-Leis n.º 176/2014, de 12 de dezembro, e n.º 16/2018, de 7 de março.

Em consequência, a habilitação para a docência passou a ser exclusivamente profissional, deixando de existir a habilitação própria, pelo que a partir de 2007 deixou de proceder-se ao reconhecimento de novos cursos como habilitações próprias para a docência. Importa salientar que as habilitações próprias para a docência são referentes a cursos pré-Processo de Bolonha.

Assim, apenas na fase de contratação de escola (regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual), e perante a ausência de docentes com habilitação profissional, podem ser recrutados candidatos possuidores de cursos reconhecidos como  habilitação própria.

Deve selecionar a opção “Cursos reconhecidos como habilitação própria” que se encontra nesta página. Seguidamente, deve escolher o ficheiro que contém o grupo de recrutamento que pretende e procurar a linha onde consta o nome do curso ou outra habilitação, o grau, o estabelecimento de ensino superior e, se as houver, as condições especiais.

Caso o curso em questão inclua na sua denominação um ramo ou opção ou variante... que não esteja explicitado na listagem, deverá procurar, por grupo de recrutamento, o curso na sua denominação genérica. Se o curso na sua denominação genérica estiver reconhecido para um determinado grupo, entende-se que o curso com o referido ramo ou opção ou variante... confere habilitação própria para o mesmo grupo de recrutamento.

Quando se verificar que existem cursos cujas denominações são idênticas às de outros cursos que integram as listagens com exceção de partículas de ligação como de, e, ou hífen, aquelas denominações são consideradas equivalentes.

Legislação

Cursos reconhecidos como habilitação própria

6 outubro de 2016

Grupo 200 - Português e Estudos Sociais História

Grupo 210 - Português e Francês

Grupo 220 - Português e Inglês

Grupo 230 - Matemática e Ciências Da Natureza

Grupo 240 - Educação Visual Tecnológica

Grupo 250 - Educação Musical

Grupo 260 - Educação Física

Grupo 290 - Educação Moral e Religiosa Católica

Grupo 290 - Educação Moral e Religiosa Católica

Grupo 300 - Português

Grupo 310 - Latim e Grego

Grupo 320 - Francês

Grupo 330 - Inglês

Grupo 340 - Alemão

Grupo 350 - Espanhol

Grupo 400 - História

Grupo 410 - Filosofia

Grupo 420 - Geografia

Grupo 430 - Economia e Contabilidade

Grupo 500 - Matemática

Grupo 510 - Física e Química

Grupo 520 - Biologia e Geologia

Grupo 530 - Educação Tecnológica

Grupo 530 - Educação Tecnológica

Grupo 540 - Eletrotecnia

Grupo 550 - Informática

Grupo 560 - Ciências Agro-Pecuárias

Grupo 600 - Artes Visuais

Grupo 610 - Música

Grupo 620 - Educação Física

D01 - Dança Clássica

D02 - Dança Moderna

D03 - Dança Contemporânea

D04 - Criação Coreográfica

D05 - Danças Tradicionais

D06 - Música

D07 - Expressões

D08 - Produção

D09 - História das Artes

M01 - Acordeão

M02 - Alaúde

M03 - Bandolim

M04 - Clarinete

M05 - Clavicórdio

M06 - Contrabaixo

M07 - Cravo

M08 - Fagote

M09 - Flauta Transversal

M10 - Flauta de Bisel

M11 - Guitarra

M12 - Guitarra Portuguesa

M13 - Harpa

M14 - Oboé

M15 - Órgão

M16 - Percussão

M17 - Piano

M18 - Saxofone

M19 - Trombone

M20 - Trompa

M21 - Trompete

M22 - Tuba

M23 -Violeta

M24 - Violino

M25 - Violoncelo

M26 - Canto

M27 - Canto Gregoriano

M28 - Formação Musical

M29 - Análise e Técnicas de Composição

M30 - História da Música

M31 - Acústica

M32 - Música de Conjunto

M33 - Alemão

M34 - Italiano

M35 - Latim

M36 - Francês