Estatuto da carreira docente

Ingresso na Carreira

Artigo 36.º

O ingresso na carreira docente requer o cumprimento dos requisitos gerais e específicos estabelecidos no artigo 22.º do ECD.

Os docentes que ingressam na carreira são integrados no 1.º escalão, índice 167 e, após dispensa ou realização do Período Probatório, são reposicionados na carreira, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

Reposicionamento dos Docentes

Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio

Perguntas frequentes

Estrutura da Carreira

A carreira docente está estruturada na categoria de professor e desenvolve-se do 1.º ao 10.º escalão.

Os escalões têm a duração de 4 ou 2 anos de tempo de serviço contabilizado para efeitos de progressão na carreira.

 

Índices remuneratórios/módulos de tempo de serviço

Escalões 10º
Indice 167 188 205 218 235 245 272 299 340 370
Módulos de tempo de serviço 4 4 4 4 2 4 4 4 4 4

 

Progressão na Carreira

Recuperação do Tempo de Serviço (RTS)

Com faseamento - Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio

Sem faseamento - Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março

3.ª Nota Informativa da Recuperação do Tempo de Serviço - 05.11.2021

2.ª Nota Informativa da Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias - 10.08.2020

Nota Informativa Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias– 07.06.2019

Progressão na Carreira - 09.01.2018

Aquisição de outras Habilitações – Artigo 54.º ECD

Aquisição dos graus de Mestre e Doutor - 15.03.2018

Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro 

Nota informativa - Divulgação das listas definitivas de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões (2021) - 27.08.2021

Divulgação das listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões (2021) - 22.07.2021

Progressão aos 5.º e 7.º escalões – 2021 – 28.06.2021

Progressão aos 5.º e 7.º escalões – de 2020

Divulgação das listas definitivas de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões (2020) - 10.07.2020

Divulgação das listas definitivas de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões (2019) - 12.06.2019

Divulgação das listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para as progressões aos 5.º e 7.º escalões - 30.04.2019

Progressão aos 5.º e 7.º escalões (listas de 2019) - Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro - 28.03.2019

Divulgação das listas definitivas de graduação dos docentes candidatos às vagas para as progressões aos 5.º e 7.º escalões - 01.06.2018

Divulgação das listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para as progressões aos 5.º e 7.º escalões - 13.04.2018

Progressão aos 5.º e 7.º escalões - 27.03.2018

Lista Definitiva de 2021 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão

Lista Definitiva de 2021 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 7.º escalão

Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º Escalão

Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 7.º Escalão

Lista Provisória de 2021 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão

Lista Provisória de 2021 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 7.º escalão

Listas Definitivas de 2020 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão

Listas Definitivas de 2020 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 7.º escalão

Docentes Retirados das Listas do 5.º escalão

Docentes retirados das Listas do 7.º escalão

Lista Provisória de 2020 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão

Lista Provisória de 2020 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 7.º escalão

Lista Definitiva de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 5.º Escalão da Carreira 

Lista Definitiva de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 7.º Escalão da Carreira 

Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º Escalão 

Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 7.º Escalão 

Lista Provisória de 2019 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão 

Lista Provisória de 2019 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 7.º escalão

Lista Definitiva de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 5.º Escalão da Carreira 

Lista Definitiva de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 7.º Escalão da Carreira 

Perguntas frequentes

Valorizações remuneratórias

Data a que produzem efeitos remuneratórios as progressões na carreira

1. A progressão aos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 10.º escalões opera-se na data em que o docente perfaz o tempo de serviço no escalão e desde que tenha cumprido todos os requisitos, sendo devido o direito à remuneração a partir do 1.º dia do mês subsequente.

2. A progressão aos 5.º e 7.º escalões opera-se na data em que o docente obteve vaga para progressão, desde que tenha cumprido os restantes requisitos, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do 1.º dia do mês subsequente.

3. A progressão aos 5.º e 7.º escalões dos docentes dispensados de vaga por efeitos da menção de Excelente ou Muito Bom opera-se na data em que o docente cumpriu os restantes requisitos, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do 1.º dia do mês subsequente a esse momento.

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