Decreto Regulamentar n.º26/2012 de 21 de fevereiro

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente.

Despacho n.º 12567/2012 de 26 de setembro

Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom aos docentes.

Despacho n.º 12635/2012 de 27 de setembro

Correspondência entre a avaliação obtida nos termos do SIADAP e a classificação e menções qualitativas específicas previstas no artigo 46.º do ECD.

Despacho n.º 13981/2012 de 26 de outubro

Parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.

Despacho Normativo n.º 19/2012 de 17 de agosto

Estabelece os critérios para aplicação do suprimento de avaliação através da ponderação curricular.

Despacho Normativo n.º 24/2012 de 26 de outubro

Constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos.

Portaria n.º 15/2013 de 15 de janeiro

AD dos docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios, nas escolas portuguesas no estrangeiro e reconhecimento da avaliação dos docentes em exercício nas Regiões Autónomas.

Portaria n.º 266/2012 de 30 de agosto

Estabelece as regras a que obedece a AD dos diretores de agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, dos CFAE e das EPE.

FAQS 1.º conjunto de questões

1º Conjunto de questões emergentes da análise da legislação relativa ao novo modelo de avaliação do desempenho docente decorrente da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 41/2012.

FAQS 2.º conjunto de questões

2º Conjunto de questões emergentes da análise da legislação relativa ao novo modelo de avaliação do desempenho docente decorrente da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 41/2012.

Nota Informativa, 3 de dezembro de 2012

Nota informativa, 5 de novembro de 2013