Reconhecimento de Mestrados e Doutoramentos

O processo de reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre ou de doutor, para efeitos de progressão na carreira, destina-se a identificar os cursos de mestrado e de doutoramento que conferem aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário integrados na carreira, o direito à redução do tempo de serviço a que fazem referência os n.os 1 e 2 do artigo 54.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Perguntas frequentes

Podem beneficiar da redução de um ano ou dois anos no tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte àquele em que se encontram os docentes profissionalizados que adquirem, em data posterior à sua integração na carreira, o grau académico de mestre ou o de doutor.

Não. Apenas podem beneficiar dessa redução no tempo de serviço os docentes que adquirem, em data posterior à sua integração na carreira, o grau académico de mestre ou o de doutor em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionam ou em Ciências da Educação.

É ao Ministro da Educação que compete decidir, na sequência dos procedimentos necessários ao reconhecimento de ciclos de estudos conducentes aos graus académicos de mestre ou doutor para efeitos de progressão na carreira docente.

As decisões do membro do Governo responsável pela área da Educação são publicitadas no Portal da DGAE através de listas “lista de cursos deferidos” e “lista de cursos indeferidos”). As listas indicam a denominação de cada ciclo de estudos e o grau académico que outorgam, o estabelecimento de ensino superior que o ministra, os atos normativos que aprovaram estrutura curricular e plano de estudos, bem como o grupo ou os grupos de recrutamento para os quais o ciclo de estudos foi, ou não foi, objeto de reconhecimento.

Não. Só os que integram as listas de ciclos de estudos conducentes aos graus académicos de mestre ou de doutor que estão publicitadas no Portal da DGAE. E ainda os ciclos de estudos conducentes aos graus académicos de mestre ou de doutor em Ciências da Educação (os quais não precisam de integrar aquelas listas).

Não. Só os docentes que, quando adquirem o grau académico de mestre ou o de doutor, pertençam a um dos grupos de recrutamento indicados nas listas publicitadas no Portal da DGAE.

Não. Os docentes profissionalizados, integrados na carreira, que adquirem o grau académico de mestre em ciclo de estudos que confira habilitação profissional para a docência não podem beneficiar da redução no tempo de serviço prevista no artigo 54.º do ECD. No entanto, caso venham a adquirir o grau académico de mestre ou o de doutor em outro domínio, poderão vir a beneficiar de redução no tempo de serviço.

São os 34 ciclos de estudos conducentes ao grau académico de mestre que estão regulamentados pelo regime jurídico da habilitação profissional para a docência, na sua redação atual, os quais podem ser conhecido aqui.

O reconhecimento de ciclos de estudos e graus académicos deve ser solicitado ao Ministro da Educação pelos estabelecimentos de ensino superior que os ministram, podendo fazê-lo antes ou depois da entrada em funcionamento dos mesmos.

O reconhecimento, para efeitos de progressão na carreira docente, de ciclos de estudos ministrados por estabelecimentos de ensino superior no estrangeiro deve ser solicitado ao Ministro da Educação pelos docentes interessados, individualmente, ou pelos estabelecimentos de ensino superior que concederam as equivalências.

Além de comprovativo da obtenção do grau académico, o requerimento deve ser instruído com elementos relativos a:

  • nível e ciclo de ensino e grupo de recrutamento/ departamento curricular para o qual é solicitado o reconhecimento;
  • estrutura curricular do ciclo de estudos;
  • plano de estudos, com explicitação das áreas científicas das unidades curriculares obrigatórias e facultativas que o integram;
  • número de créditos de cada unidade curricular;
  • créditos do ciclo de estudos e grau académico.

Até 31 de janeiro de cada ano, encaminhando o requerimento devidamente instruído para a Direção-Geral da Administração Escolar.

Depois de apresentado o comprovativo da obtenção do grau académico de mestre ou de doutor em ciclo de estudos que consta nas listas de cursos deferidos publicitadas no Portal da DGAE ou em Ciências da Educação e uma vez requerida pelo docente a efetivação do direito, compete ao diretor do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada, no prazo previsto no Código do Procedimento Administrativo, a concretização do direito à redução no tempo de serviço, devendo fazer-se constar no registo biográfico do docente.

Cursos Reconhecidos e Não Reconhecidos

ao abrigo da Portaria nº. 344/2008, de 30 de abril

Cursos Reconhecidos e Não Reconhecidos até agosto de 2008

ao abrigo do Despacho nº 10227/04, de 25 de maio

Cursos Reconhecidos até agosto de 2008

Aplicação do artigo 54º do ECD

A aquisição do grau de mestre em Ciências da Educação ou em domínio diretamente relacionado com o respetivo grupo de docência, por docentes profissionalizados integrados na carreira, confere:

- Redução de um ano no tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte, desde que, tenha sido sempre avaliado com menção igual ou superior a Bom.

A aquisição do grau de doutor em Ciências da Educação ou em domínio diretamente relacionado com o respetivo grupo de docência, por docentes profissionalizados integrados na carreira, confere:

- Redução de dois anos no tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte, desde que, tenha sido sempre avaliado com menção igual ou superior a Bom.

Os graus de mestre ou de doutor que conferem direito à redução de um ano ou dois anos no tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte da carreira docente são decididos pelo membro do Governo responsável pela área da Educação. É o membro do Governo que define os domínios que estão diretamente relacionados com as áreas científicas que os docentes lecionam nos respetivos grupos de docência. Tais graus de mestre ou de doutor constam em listas publicitadas no Portal da DGAE.