Centros de Aprendizagem e Formação Escolar de Timor-Leste


O uso da Língua Portuguesa, como instrumento de escolaridade e de formação, no âmbito da cooperação, esteve subjacente ao protocolo assinado entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, em 16.04.2010, promovendo a criação de polos da Escola Portuguesa Ruy Cinatti, nos distritos de Baucau, Same, Maliana e Oe-Cússe, que entraram em funcionamento, no ano escolar de 2010/2011, e o de Gleno que teve início em 2011/2012. Este Projeto desenvolveu-se com a assinatura de novo protocolo, em 28.09.2011, promovendo os polos da escola portuguesa a Escolas de Referência, as quais passariam a integrar o sistema de ensino timorense, a partir de 01.01.2013, havendo intenção do Governo de Timor-Leste de criar estas unidades, em todas as 13 capitais de distrito, para a implementação do sistema de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Acordou-se que, nessas escolas, seria lecionado o currículo nacional de Timor-Leste em língua portuguesa, usados os manuais escolares em vigor e a sua atividade seria desenvolvida no período correspondente ao calendário escolar daquele território. Teriam, também, uma componente de formação, uma vez que permitiam aos docentes timorenses a realização de estágio com vista ao ingresso na carreira docente daquele país. O Estado Português teria de assegurar o recrutamento e a colocação de docentes, os quais seriam responsáveis pelo ensino dos alunos e pela formação pedagógica e administrativa dos estagiários timorenses. Ao Estado Português competia, também, assegurar os vencimentos dos docentes portugueses e os respetivos seguros de vida e de assistência em viagem. A 30.12.2014, foi assinado um novo Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, para a implementação e funcionamento do Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar de Timor-Leste (CAFE), o qual sucedeu ao Projeto Escolas de Referência de 2015, mantendo-se os compromissos anteriormente assumidos. Assim, o CAFE tem como objetivo reforçar a vertente de formação de docentes timorenses, estando previstas várias modalidades de apoio, tais como períodos de estágio integrado na formação inicial, de formação complementar - após conclusão da formação inicial - bem como ações de capacitação pontuais em matéria de formação de professores e de quadros da administração e gestão escolar timorenses. Atualmente, o projeto encontra-se implementado, em estabelecimentos de ensino dos 13 municípios daquele país, mantendo as linhas condutoras de ação iniciadas com as Escolas de Referência.