Concretizando um dos objetivos definidos pela DSAJC, o da formação interna destinada às diversas áreas de intervenção, em linha com a missão de desenvolver as competências dos recursos humanos da DGAE, realizaram-se no 1.º semestre deste ano de 2017, 4 ações de formação interna, ministradas por juristas da DSAJC.

As ações visaram o reforço de competências e a partilha de saberes a nível interno versando os seguintes temas:

  • O Direito à Informação – Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA);
  • Responsabilidade Civil Administrativa por Facto Ilícito – dada para dois grupos em dias diferentes;
  • O Estatuto de Vítima e os Procedimentos Administrativos da Mobilidade com a presença da Associação de Apoio à Vítima.

No quadro que se publica tornam-se públicos os níveis globais de avaliação atribuída pelos participantes que, refira-se, acorreram a todas elas em grande número.

Ações de Formação
Ação Data Jurista Avaliação *
Do direito à informação – Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) 30/03/2017 Isabel Dionisio 4,3
Responsabilidade Civil Administrativa  por Facto Ilícito 27/04/2017 Maria Helena Duarte 4,9
Responsabilidade Civil Administrativa  por Facto Ilícito 28/04/2017 Maria Helena Duarte 4,8
O Estatuto de Vítima e os Procedimentos Administrativos da Mobilidade 07/06/2017 Maria José Almeida 4,6

* Por parte dos formandos (numa escala de 1 a 5)