Avaliação do desempenho


A partir do ano de 2013, a avaliação do desempenho do pessoal não docente (SIADAP 3) passa a realizar-se por ciclo avaliativo bienal.
Por força das alterações introduzidas pelo artigo 49.º da Lei n.º 66-B/2012 (Orçamento do Estado para 2013) à alínea d) do artigo 4.º da Lei n.º 66-B/2007, os trabalhadores que chefiam os serviços administrativos passam a ser avaliados nos termos do SIADAP 3, a partir do ano de 2013.

Fichas

Instruções de preenchimento

Fichas referentes à avaliação do desempenho


Designação

Ficha de auto-avaliação - com base nas competências

Ficha de avaliação - com base nas competências

Ficha de avaliação - trabalhadores

Ficha de monitorização do desempenho

Ficha de reformulação do objetivo

Lista de competências


Designação

Lista de competências - assistente operacional

Lista de competências - assistente técnico

Lista de competências - técnico superior

Legislação


Designação

Despacho n.º 6894-A/2009 de 4 de março

Aprova os modelos de relatório a elaborar pelas Secretarias-Gerais de cada Ministério e pela DGAEP, referentes à aplicação dos subsistemas de avaliação do SIADAP.

Despacho Normativo n.º 4-A/2010

Publicado no Diário da República, II Série, N. º 26, suplemento, de 8 de fevereiro de 2010

Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro

Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011.

Lei n.º 66-B/2007 de 28 de dezembro

Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública.

Lei n.º 66-B/2012 de 31 de dezembro

Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Portaria n.º 359/2013 de 13 de dezembro

Aprova os modelos de Fichas de Autoavaliação e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, as Listas de competências e revoga a Portaria n.º 1633/2007, de 31 de dezembro (SIADAP).

Portaria n.º 759/2009 de 16 de julho

Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.