Modalidade vínculo


O vínculo de emprego público reveste as seguintes modalidades:
  • Contrato de trabalho em funções públicas
    • Por tempo indeterminado
    • A termo resolutivo certo/incerto
  • Nomeação
  • Comissão de serviço

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Modelos de contratos para novas contratações


Designação

Contrato a termo resolutivo certo

Contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial