Aplicação PND

À Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) compete, nos termos da alínea i) do artigo 4.º da Portaria n.º 30/2013, de 29 de janeiro, acreditar as ações de formação do pessoal não docente. Para esse efeito, foi criada uma aplicação eletrónica que permite à DGAE dar cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 31.º e no n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de julho.

Manual do Utilizador

FORMAÇÃO DO PESSOAL NÃO DOCENTE Certificação de ações de formação e concessão de estatuto de formador
i

Documentação

Legislação


Designação

Decreto Regulamentar n.º 35/2002, de 23 de abril

Definição de um certificado de formação profissional normalizado. Revogado pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro que, no n.º 4 do artigo 26.º mantém válidos os certificados de formação profissional do diploma anterior.

Decreto-Lei n.º 174/2001, de 31 de maio - Revogado pelo Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro

Alarga o crédito concedido para autoformação, actualmente fixado em cinquenta horas, atribuindo cem horas anuais ao pessoal das carreiras técnica e técnica superior e setenta horas ao das restantes carreiras.

Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de julho

Estabelece, sem prejuízo do disposto no artigo 44.º, o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de março - Revogado pelo Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro

Define as regras e os princípios que regem a formação profissional na Administração Pública.

Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro

Define o regime da formação profissional na Administração Pública.

Formulários


Designação

Avaliação da ação de formação de pessoal não docente – Formulário a utilizar para as ações de formação com validade até 01.09.2020

Relatórios


Designação

Relatório Formação do Pessoal não Docente 2012-2013

Relatório Formação do Pessoal não Docente 2014-2015

Áreas e domínios de formação

Área Domínio CITE*
A - RELAÇÕES PEDAGÓGICAS E RELAÇÕES HUMANAS a - Desenvolvimento Psicológico da Criança e do Adolescente 761
b - Aspetos Pedagógicos da Ação Educativa 761
c - Atendimento 347
B - DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL d - Comunicação Interna e Externa 347
e - Gestão da Qualidade 347
C - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR f - Organização dos Serviços 346
g - Alunos 346
h - Pessoal Docente e Não Docente 346
i - Remunerações e Contabilidade 344
j - Higiene, Saúde e Segurança 862
D - ÁREAS ESPECÍFICAS DE ATIVIDADE PROFISSIONAL l - Organização e Animação de Bibliotecas Escolares ou de Centros de Recursos 322
m - Organização de Laboratórios ou de Espaços Oficinais 347
E - TECNOLOGIAS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO n - Utilização e/ou Manutenção de Equipamentos Informáticos e de Comunicação 482
f

Modalidades de formação

Modalidades de Ação de Formação Caracterização Duração mínima Nº de Participantes
Curso
  • Aquisição de conhecimentos e capacidades
  • Actualização e aprofundamento de conhecimentos teóricos e práticos
15h Entre 20 e 30
Módulo
  • Aquisição de conhecimentos e capacidades
  • Actualização e aprofundamento de conhecimentos teóricos e práticos em temas específicos
15h Entre 20 e 30
Seminário
  • Exercitação dos formandos no estudo autónomo, nos métodos e processos de trabalho e no tratamento de temas das áreas especificas da prática profissional
15h Entre 7 e 15
Jornada
  • Abordagem de temas relacionados com as áreas profissionais respetivas
  • Sensibilização para temas de interesse educativo geral
6h Entre 40 a 120
l

Eventos

Notícias

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