Carreiras e categorias


Nas escolas/agrupamentos do Ministério da Educação existem as seguintes carreiras e categorias:
  • Chefe de serviços de administração escolar (carreira subsistente)
  • Técnico superior (carreira)
  • Assistente técnico (carreira)
    • Coordenador técnico (categoria)
    • Assistente técnico (categoria)
  • Assistente operacional (carreira)
    • Encarregado operacional (categoria)
    • Assistente operacional (categoria)

Remunerações

Atualizado em 1 de janeiro de 2017

Legislação


Designação

Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho

Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho

Extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais

Despacho n.º 6894-A/2009, de 4 de Março de 2009

Aprova modelos de relatórios relativos à avaliação do desempenho na administração publica (SIADAP).

Despacho Normativo n.º 4-A/2010, de 8 de fevereiro de 2010

Estabelece os critérios a aplicar, na avaliação do desempenho dos trabalhadores, por ponderação curricular.

Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro

Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remuneração dos trabalhadores que exercem funções públicas

Lei n.º 35/2014, de 20 junho

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Lei n.º 66-B / 2007, de 28 de dezembro

Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública.

Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 dezembro

Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Portaria n.º 359 / 2013, de 13 de dezembro

Aprova atualização aos modelos de fichas de avaliação do desempenho de dirigentes intermédios e demais trabalhadores da administração publica.

Portaria n.º 759 / 2009, de 16 de julho

Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.