...para lecionar em Portugal

Pedido de reconhecimento da qualificação profissional para a docência obtida no estrangeiro - UE e Brasil
O reconhecimento de uma qualificação profissional obtida no estrangeiro consiste na autorização, concedida por parte da autoridade competente de um país, para o exercício dessa profissão em território nacional. Em Portugal, a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) é a autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais para a docência no ensino não superior.

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A quem se destina?
Aos cidadãos da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que tenham adquirido uma qualificação profissional para a docência noutro estado membro (Lei nº 9/2009, de 4 de março). Aos cidadãos nacionais de Estado membro que tenham obtido a sua qualificação profissional fora da União Europeia (Lei nº 9/2009, de 4 de março). Aos cidadãos brasileiros que tenham adquirido uma qualificação profissional para a docência no Brasil (Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil)
Como proceder para instruir um processo?
Deve ser apresentado um pedido individual à DGAE através de requerimento dirigido ao seu diretor-geral, acompanhado dos documentos exigidos (originais ou fotocópias devidamente autenticadas). O processo poderá ser enviado por correio postal ou entregue em mão própria. Os documentos em língua estrangeira têm de ser acompanhados da respetiva tradução, realizada por tradutor devidamente certificado.
Quais os documentos necessários para o processo de reconhecimento da qualificação profissional para a docência, obtida no estrangeiro?
Deve consultar a “Lista de documentos requeridos para instrução do processo” e o “Requerimento modelo” disponíveis na opção infra “Documentação”.
Posso enviar cópias simples ou tenho de entregar os originais?
As cópias simples não são aceites. Nessa conformidade, pode anexar os originais ou cópias devidamente autenticadas.
Para onde envio o requerimento e os documentos necessários?
A documentação necessária deve ser enviada por correio postal para a Direção-Geral da Administração Escolar ou poderá ser entregue por mão própria nesta morada.

...para lecionar no estrangeiro

Pedido da declaração comprovativa da qualificação obtida em Portugal
No âmbito da Diretiva n.º 2005/36/CE do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, os educadores de infância e os professores do ensino básico e secundário em Portugal podem solicitar uma declaração comprovativa das suas qualificações profissionais para poderem lecionar no estrangeiro. A Direcção-Geral da Administração Escolar do Ministério da Educação é a entidade competente para certificar a qualificação profissional para a docência aos cidadãos nacionais que queiram comprovar a sua qualificação noutro país.

Informação relevante


A quem se destina?
Aos educadores de infância e aos professores do ensino básico e secundário em Portugal portadores de qualificação profissional para a docência.
Como proceder para instruir um processo?
Deve realizar o pedido de declaração mediante requerimento dirigido ao diretor-geral da DGAE, acompanhado do seu certificado de habilitações e da sua declaração de estágio (se aplicável), através de correio postal ou por mão própria (documentos originais ou fotocópias devidamente autenticadas).
Posso enviar cópias simples ou tenho de entregar os originais?
As cópias simples não são aceites. Nessa conformidade, pode anexar os originais ou cópias devidamente autenticadas.
Para onde envio o requerimento e os documentos necessários?
A documentação necessária deve ser enviada por correio postal para a Direção-Geral da Administração Escolar ou poderá ser entregue por mão própria nesta morada.