O ingresso na carreira docente requer o cumprimento dos requisitos gerais e específicos estabelecidos no artigo 22.º do ECD. Os docentes que ingressam na carreira são integrados no 1.º escalão, índice 167. Ficam sujeitos aos condicionalismos impostos pelas sucessivas Leis do Orçamento do Estado no que concerne à aplicação do n.º 3 do artigo 36.º do ECD, isto é, à contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, em termos a definir por portaria. Os docentes que completam o período probatório mantêm-se no 1.º escalão, índice 167, enquanto se mantiverem os condicionalismos impostos pelo Orçamento do Estado.
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Estrutura da carreira

Estatuto da carreira docente

Artigo 34º e 59º
A carreira docente está estruturada na categoria de professor e desenvolve-se do 1.º ao 10.º escalão. Os escalões têm a duração de 4 ou 2 anos de tempo de serviço contabilizado para efeitos de progressão na carreira.

Índices remuneratórios/módulos de tempo de serviço

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R

Progressão na carreira

A progressão na carreira docente consiste na alteração do índice remuneratório através da mudança de escalão e depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
  • Permanência de um período mínimo de serviço docente efetivo no escalão imediatamente anterior;
  • Atribuição, na última avaliação do desempenho, de menção qualitativa não inferior a Bom:
  • Frequência, com aproveitamento, de formação contínua ou de cursos de formação especializada, durante, pelo menos, metade do ciclo avaliativo, correspondam, num total não inferior a:
    • vinte e cinco horas (25), no 5.º escalão da carreira docente;
    • cinquenta horas (50), nos restantes escalões da carreira docente.
A progressão aos 3.º, 5.º e 7.º escalões depende, ainda, dos seguintes requisitos:
  • Observação de aulas no caso da progressão ao 3.º e 5.º escalão;
  • Obtenção de vaga, no caso da progressão ao 5.º e 7.º escalão.
INNODGAE

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