O Plano Interno Anual de Formação da DGAE e respetiva execução assume uma função estratégica no desenvolvimento sustentado das competências pessoais e profissionais de todos os seus colaboradores. A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 89/2010, de 17-11, veio reforçar a necessidade de se proceder à melhoria dos serviços prestados por via da qualificação e formação dos trabalhadores da Administração Pública (AP), conforme as necessidades diagnosticadas pelos serviços.

Neste sentido, a partir de 2011, a DGAE iniciou um trabalho sistemático, anual, de diagnóstico de necessidades de formação, junto dos dirigentes e colaboradores, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50/1998, de 11-03, (e respetivas atualizações), bem como da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20-06, de modo a permitir a elaboração do Plano Interno de Formação e alguma formação externa específica para valorizar o seu capital humano e alcançar uma performance com melhores níveis de eficácia, eficiência e qualidade, em prol dos alunos, dos docentes, do pessoal não docente das escolas e demais cidadãos.

Nos quadros infra, apresentamos alguns dados estatísticos referentes ao período que decorre de 2011 a 2016.

Encerra-se aqui um ciclo, pois, em articulação com a LGTFP, a partir de 2017, a formação dos trabalhadores da AP passa a ser regulada pelo Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29-12, que traz novas exigências aos organismos e serviços, algumas que a DGAE já cumpre, para potenciar uma Administração Pública mais dinâmica, eficiente, inovadora, motivada e centrada nas efetivas necessidades dos cidadãos.